Votação de projeto de recuperação fiscal será feita em duas sessões não remuneradas. Trabalhos ocorrem nesta sexta-feira (23).

Os vereadores de Uberlândia foram convocados para duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (23) depois de uma solicitação feita pelo prefeito Odelmo Leão (PP) à Mesa Diretora da Câmara.

Na ocasião, será apreciado e votado o projeto de lei complementar que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim). A iniciativa que está vigente desde o ano passado permite a regularização de contribuintes no pagamento dos tributos municipais em atraso. Os descontos oferecidos ocorrem sobre os juros e multas dos débitos atrasados.

O novo formato do programa é uma das medidas adotadas pela Prefeitura a partir da calamidade financeira decretada nesta semana. Atualmente a dívida ativa ultrapassa R$ 822 milhões e, entre as mudanças propostas, o projeto viabiliza outra forma de negociação concedendo descontos de 5% a 90% de acordo com o valor da entrada.

As sessões extraordinárias para votar o projeto do Executivo em caráter de urgência não são remuneradas. Os trabalhos começaram por volta das 9h e não tem previsão para finalizarem.

Matéria realizada pelo site G1, publicada na data do dia 23/11/2018.